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Determina valor URMV 2023
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, informa a Unidade de Referência Municipal de Valor para o exercício de 2023. A URMV ficou instituída no valor de R$ 29,39 (vinte e nove reais e trinta e nove centavos).
A URMV é a unidade fiscal de referência do município e serve como base de cálculo e correção dos tributos municipais e débitos de qualquer natureza, incluindo multas e penalidades. O novo valor já está em vigor e valerá até o dia 31 de dezembro de 2023.
Acesse o decreto na íntegra ana Legislações > Decretos
Programa Irriga + RS Cisternas está recebendo inscrições
O Município de Herval foi contemplado com o Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural - Eixo Estratégico Irriga+RS, na modalidade CISTERNAS, do Governo do Estado, que tem como objetivo proporcionar a instalação de estruturas de reserva de água para o auxílio na sustentabilidade das famílias do meio rural. Com isso, a Prefeitura de Herval, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento, divulga a abertura do período de inscrições para os produtores rurais interessados.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 03 de novembro (quinta-feira), às 9h, na Secretaria de Agropecuária, Emater ou através dos presidentes das Associações Rurais e grupos organizados que os representam. Poderão realizar a inscrição os pequenos produtores pecuários, pessoas físicas, que tem em sua atividade principal a produção leiteira, avicultura, suinocultura e produção de hortifrutigranjeiros, contemplando inclusive assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos.
A seleção dos beneficiários será realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, elegendo a nominada dos 3 titulares e 5 suplentes, na reunião ordinária do Conselho. Caso haja mais inscritos que o número de produtores exigidos, será realizado o sorteio entre os inscritos.
Os beneficiários deverão ter à disposição uma área de telhado para a captação de água das chuvas de no mínimo 100m², assim como sistemas de calhas e canos instalados, até o início da execução dos serviços, para direcionar a água até as cisternas.
A ação visa minimizar os recorrentes efeitos de estiagens que ocorrem no município, garantindo auxílio na sustentabilidade das famílias do meio rural, para que desta forma, seja possível minimizar a falência dos seus negócios e o êxodo rural.
Definido o Valor da Terra Nua para 2022
A Prefeitura Municipal de Herval, por meio da Secretaria da Fazenda, divulga o Valor da Terra Nua (VTN) dos imóveis rurais do município para o ano de 2022, para cada aptidão agrícola do município. As informações servem para cálculo do valor do ITR (Imposto Territorial Rural).
O VTN é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.
O levantamento foi realizado através de uma pesquisa realizada no município, bem como em sites de venda. O cálculo foi baseado em estatística descritiva, que originou os valores apresentados.
SERVIDOR: Declaração de bens e rendas deve ser realizada até 28 de junho
A Prefeitura de Herval informa a todos os servidores públicos ativos do município que a entrega da Declaração de Bens e Rendas deve ser feita até o dia 28 de junho, conforme o Decreto nº258/21 que estabelece procedimentos para a entrega da Declaração, do que trata a Lei Federal nº 8.429/1992.
A Declaração deverá ser feita pelos agentes públicos municipais que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, emprego ou função na Administração Municipal. O servidor deve declarar os bens e os valores patrimoniais que possui, inclusive os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, como rendimentos, imóveis, veículos, depósitos bancários, aplicações financeiras, entre outros.
O formulário está disponível nas Secretarias Municipais. A entrega deve ser submetida à Secretaria de lotação dentro da data limite, sob pena prevista no Decreto nº258/21, art 4º.
Herval desobriga uso de máscaras em ambientes fechados
O município de Herval comunica que a partir desta terça-feira (12) a utilização de máscaras deixa de ser obrigatória em ambientes fechados públicos e privados. A medida segue as orientações do parecer emitido pelo corpo técnico do COE Municipal e, também, do novo Decreto Estadual nº 56.422/2022, que permite aos municípios gaúchos a dispensa do uso de máscaras. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 085/22, podendo ser reavaliada pelo município posteriormente.
No entanto, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual permanece para os profissionais de saúde no desempenho de suas atividades, bem como para os servidores de escolas que atendam crianças menores de 5 anos.
Além disso, é recomendada a utilização de máscaras em instituições de saúde, tais como hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, laboratórios e farmácias. A recomendação também é válida para pessoas com comorbidades de alto risco, pessoas imunodeprimidas, pessoas não vacinadas, pessoas sintomáticas e casos confirmados de Covid-19.
Mesmo com a flexibilização, a pandemia continua! Procure evitar aglomerações, mantenha o distanciamento e esteja com as doses da imunização em dia.
Prefeitura abre Concurso Público para a contratação de profissionais de diversas áreas
Estão abertas as inscrições do concurso público e do processo seletivo público da Prefeitura de Herval, com a finalidade de admitir profissionais para diversas áreas. As inscrições devem ser realizadas até o dia 29 de abril.
Os cargos previstos para contratação imediata ou para formação de cadastro reserva são: Advogado, agente administrativo, arquiteto, assistente social; eletricista, enfermeiro, fiscal de tributos, médico clínico geral, motorista de ônibus, motorista de veículos pesados, profissional do magistério - educação infantil, profissional do magistério séries finais - Geografia e Língua Inglesa, profissionais do magistério - séries iniciais, psicólogo, técnico em edificações e tesoureiro.
No processo seletivo, estão previstas vagas e formação de cadastro reserva para Odontólogo do ESF e Técnico em enfermagem do ESF.
Os interessados poderão realizar a sua inscrição no site da Objetiva Concursos. A inscrição terá custo de R$ 65,00 a R$ 130,00, dependendo do cargo pretendido.
O processo de seleção terá aplicação de prova objetiva, cuja aplicação está programada para o dia 22 de maio de 2022, além de provas práticas para alguns cargos, conforme previsto no edital.
As informações completas e os editais na íntegra estão disponíveis no portal oficial do município e no site da Objetiva Concursos.
