Revoga a Lei Nº 346/2004

Modalidade: Projetos de lei
Data: 06/06/2023 10:54
Número: 35
Ano: 2023
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REVOGA A LEI Nº 346/2004 E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.