TRANSPARÊNCIA
ACESSO À INFORMAÇÃO
AR CIDADÃO
Home
O Município
Dados Gerais
Escolas
Hino e Simbolos Municipais
Histórico
Perguntas frequentes
Localização
Secretarias
Prefeito e Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade Urbana e Rural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Planejamento, Projeto e Meio Ambiente
Procuradoria Jurídica
Assessoria de Imprensa
COVID-19
VACINAÇÃO COVID-19
Denúncias Fura-Fila
Boletins epidemiológicos
Planos de vacinação
Vacinômetro
Grupos prioritários / Pessoas vacinadas
Insumos recebidos / adquiridos
Informações sobre vacinas utilizadas em Herval
Transparência COVID-19 (Processo de Aquisição de Insumos)
Doses de vacinas recebidas / adquiridas
Sobra de Vacinas
Parcerias OSC
Seleção e Celebração
Execução e Monitoramento
Prestação de Contas
Extratos de Justificativas
Licitações
Adjudicações 2013
Anos anteriores
Autorização de Quebra da Ordem Cronológica
Aviso de dispensa de licitação
Chamada pública
Chamamento Público
Compras realizadas
Concorrência
Concursos
Contratos e Aditivos
Convite
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Leilão
Pregão eletrônico
Pregão presencial
Registro de preços
Tomada de Preço
Resultados
Concursos
CONCURSO PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO
Resultados
Transparência
Central de Licitações
Concursos
Contas Públicas
Portal da Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão
RPPS
Legislação
Decretos
Leis
Portarias
Projetos de lei
Home
Município
Dados Gerais
Escolas
Hino e Simbolos Municipais
Histórico
Perguntas frequentes
Localização
Secretárias
Prefeito e Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade Urbana e Rural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Planejamento, Projeto e Meio Ambiente
Procuradoria Jurídica
Assessoria de Imprensa
Licitações
Adjudicações 2013
Anos anteriores
Autorização de Quebra da Ordem Cronológica
Aviso de dispensa de licitação
Chamada pública
Chamamento Público
Compras realizadas
Concorrência
Concursos
Contratos e Aditivos
Convite
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Leilão
Pregão eletrônico
Pregão presencial
Registro de preços
Tomada de Preço
Resultados
COVID-19
VACINAÇÃO COVID-19
Denúncias Fura-Fila
Boletins epidemiológicos
Planos de vacinação
Vacinômetro
Grupos prioritários / Pessoas vacinadas
Insumos recebidos / adquiridos
Informações sobre vacinas utilizadas em Herval
Transparência COVID-19 (Processo de Aquisição de Insumos)
Doses de vacinas recebidas / adquiridas
Sobra de Vacinas
Parcerias OSC
Seleção e Celebração
Execução e Monitoramento
Prestação de Contas
Extratos de Justificativas
Concursos
CONCURSO PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO
Resultados
Transparência
Central de Licitações
Concursos
Contas Públicas
Portal da Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão
Legislação
Decretos
Leis
Portarias
Projetos de lei
Turismo
Gastronomia
Hospedagem
Turismo
AR CIDADÃO
Contatos
Home
O Município
Dados Gerais
Escolas
Hino e Simbolos Municipais
Histórico
Perguntas frequentes
Localização
Secretarias
Prefeito e Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade Urbana e Rural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Planejamento, Projeto e Meio Ambiente
Procuradoria Jurídica
Assessoria de Imprensa
COVID-19
VACINAÇÃO COVID-19
Denúncias Fura-Fila
Boletins epidemiológicos
Planos de vacinação
Vacinômetro
Grupos prioritários / Pessoas vacinadas
Insumos recebidos / adquiridos
Informações sobre vacinas utilizadas em Herval
Transparência COVID-19 (Processo de Aquisição de Insumos)
Doses de vacinas recebidas / adquiridas
Sobra de Vacinas
Parcerias OSC
Seleção e Celebração
Execução e Monitoramento
Prestação de Contas
Extratos de Justificativas
Licitações
Adjudicações 2013
Anos anteriores
Autorização de Quebra da Ordem Cronológica
Aviso de dispensa de licitação
Chamada pública
Chamamento Público
Compras realizadas
Concorrência
Concursos
Contratos e Aditivos
Convite
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Leilão
Pregão eletrônico
Pregão presencial
Registro de preços
Tomada de Preço
Resultados
Concursos
CONCURSO PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO
Resultados
Transparência
Central de Licitações
Concursos
Contas Públicas
Portal da Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão
RPPS
Legislação
Decretos
Leis
Portarias
Projetos de lei
Home
Município
Dados Gerais
Escolas
Hino e Simbolos Municipais
Histórico
Perguntas frequentes
Localização
Secretárias
Prefeito e Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade Urbana e Rural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Planejamento, Projeto e Meio Ambiente
Procuradoria Jurídica
Assessoria de Imprensa
Licitações
Adjudicações 2013
Anos anteriores
Autorização de Quebra da Ordem Cronológica
Aviso de dispensa de licitação
Chamada pública
Chamamento Público
Compras realizadas
Concorrência
Concursos
Contratos e Aditivos
Convite
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Leilão
Pregão eletrônico
Pregão presencial
Registro de preços
Tomada de Preço
Resultados
COVID-19
VACINAÇÃO COVID-19
Denúncias Fura-Fila
Boletins epidemiológicos
Planos de vacinação
Vacinômetro
Grupos prioritários / Pessoas vacinadas
Insumos recebidos / adquiridos
Informações sobre vacinas utilizadas em Herval
Transparência COVID-19 (Processo de Aquisição de Insumos)
Doses de vacinas recebidas / adquiridas
Sobra de Vacinas
Parcerias OSC
Seleção e Celebração
Execução e Monitoramento
Prestação de Contas
Extratos de Justificativas
Concursos
CONCURSO PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO
Resultados
Transparência
Central de Licitações
Concursos
Contas Públicas
Portal da Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão
Legislação
Decretos
Leis
Portarias
Projetos de lei
Turismo
Gastronomia
Hospedagem
Turismo
AR CIDADÃO
Contatos
O Município
Sobre Herval
Dados Gerais
Escolas
Hino e Simbolos Municipais
Histórico
Perguntas frequentes
Localização
A prefeitura
Secretarias
Prefeito e Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade Urbana e Rural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Planejamento, Projeto e Meio Ambiente
Procuradoria Jurídica
Assessoria de Imprensa
Compra e licitações
Adjudicações 2013
Anos anteriores
Autorização de Quebra da Ordem Cronológica
Aviso de dispensa de licitação
Chamada pública
Chamamento Público
Compras realizadas
Concorrência
Concursos
Contratos e Aditivos
Convite
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Leilão
Pregão eletrônico
Pregão presencial
Registro de preços
Tomada de Preço
Concursos
CONCURSO PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO
Contas públicas
Autorização de Quebra da Ordem Cronológica
Balanços Anuais
Balanços Orçamentários
Coeficientes de Rateio a serem observados pela União
Cronograma de Execução de Atividades do MCASP
Demonstrativo da Receita e Despesa
Execução da Despesa
Execução da Receita
Execução dos Orçamentos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
Ofícios de Recursos Recebidos (Lei Federal 9.452/1997)
Orçamentos Anuais
PPA - Plano Plurianual
Prestação de Contas
Recursos Repassados
Relatório de Gestão Municipal de Saúde
Renúncia Fiscal
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Transferências dos Estados
Tributos Arrecadados
Valores a serem Entregues pela União
Valores Entregues pela União
Legislação
Decretos
Leis
Portarias
Projetos de lei
Parcerias - OSC
Seleção e Celebração
Execução e Monitoramento
Prestação de Contas
Extratos de Justificativas
Telefones úteis
Serviços
SIC
Fale Conosco
Turismo
Pontos Turísticos
Gastronomia
Hospedagem
O Município
Sobre Herval
Dados Gerais
Escolas
Hino e Simbolos Municipais
Histórico
Perguntas frequentes
Localização
A prefeitura
Secretarias
Prefeito e Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade Urbana e Rural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Planejamento, Projeto e Meio Ambiente
Procuradoria Jurídica
Assessoria de Imprensa
Lei de acesso à Informação
Fundos Municipais
Compra e licitações
Adjudicações 2013
Anos anteriores
Autorização de Quebra da Ordem Cronológica
Aviso de dispensa de licitação
Chamada pública
Chamamento Público
Compras realizadas
Concorrência
Concursos
Contratos e Aditivos
Convite
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Leilão
Pregão eletrônico
Pregão presencial
Registro de preços
Tomada de Preço
Concursos
CONCURSO PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO
Contas públicas
Autorização de Quebra da Ordem Cronológica
Balanços Anuais
Balanços Orçamentários
Coeficientes de Rateio a serem observados pela União
Cronograma de Execução de Atividades do MCASP
Demonstrativo da Receita e Despesa
Execução da Despesa
Execução da Receita
Execução dos Orçamentos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
Ofícios de Recursos Recebidos (Lei Federal 9.452/1997)
Orçamentos Anuais
PPA - Plano Plurianual
Prestação de Contas
Recursos Repassados
Relatório de Gestão Municipal de Saúde
Renúncia Fiscal
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Transferências dos Estados
Tributos Arrecadados
Valores a serem Entregues pela União
Valores Entregues pela União
Legislação
Decretos
Leis
Portarias
Projetos de lei
Telefones úteis
Serviços
SIC
Fale Conosco
Turismo
Pontos Turísticos
Gastronomia
Hospedagem
Altera
a Lei nº 966/2011
Modalidade: Projetos de lei
Data: 29/08/2023 09:37
Número: 66
Ano: 2023
Arquivos:
