Recepciona o Decreto Estadual nº 56.442/2022 - Máscaras

Modalidade: Decretos
Data: 17/03/2022 15:59
Número: 61
Ano: 2022
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Recepciona o Decreto do Estado do Rio Grande do Sul 56.442/2022 que prevê o uso facultativo de máscaras em vias públicas e ao ar livre.