Projeto de Lei 32/2021 Programa pavimenta


Modalidade: Projetos de lei
Data: 19/07/2021 09:58
Número: 32
Ano: 2021
Arquivos:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE HERVAL-RS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO AOS MUNICÍPIOS (SAAM), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAVIMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.