Modalidade: Projetos de lei
Data: 19/07/2021 09:58
Número: 32
Ano: 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE HERVAL-RS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO AOS MUNICÍPIOS (SAAM), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAVIMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.