DECRETO 119/2020 - COVID-19


Modalidade: Decretos
Data: 08/09/2020 09:54
Número: 119
Ano: 2020
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 Delibera regras para convenções partidárias presenciais, caso não possam ser totalmente virtuais, tendo em vista a obrigatoriedade das exigências da Lei n° 9.504/1997, conforme orientação da Secretaria de Articulação e Apoio ao Municípios do Rio Grande do Sul.