PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Modalidade: Projetos de lei
Data: 22/10/2018 10:55
Número: 07
Ano: 2018
Arquivos:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DA CIDADE DE HERVAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI FEDERAL Nº6.766/79 E DO ARTIGO 30, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Data: 22/10/2018 10:55
Número: 07
Ano: 2018
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DA CIDADE DE HERVAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI FEDERAL Nº6.766/79 E DO ARTIGO 30, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
