Regulamenta a execução da Lei nº 1.555/2020

Modalidade: Decretos
Data: 27/07/2020 08:51
Número: 99
Ano: 2020
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Regulamenta a execução da Lei nº 1.555/2020, que obriga o uso de máscaras, no Município de Herval, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus